Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FAU 2017
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq258744
- Banca
- FAU
- Órgão
- E-Paraná Comunicação - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Captação de Recursos e Projetos Culturais
A lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Compete à Lei Rouanet:
- ADar amplo e irrestrito apoio à todas as manifestações culturais e sociais brasileiras.
- BGarantir a exclusividade de incentivos às produções artísticas nacionais.
- CPermitir a visibilidade e a divulgação midiática de espetáculos empresariais.
- DPreservar exclusivamente a difusão do patrimônio artístico e cultural.
- EIncentivar produções artísticas para apresentações no país ou em outras nações.