Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FAU 2017
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq259132
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Apucarana - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base no Código Tributário Nacional, são causas de suspensão do crédito tributário:
- AO pagamento, a transação e a conversão de depósito em renda.
- BA prescrição e a decadência.
- CA moratória e as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- DA decisão judicial passada em julgado e a transação.
- EA isenção e a anistia.