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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — FAU 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
Código
qq259135
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Apucarana - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com base no Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desta forma, é CORRETO afirmar:
  1. APara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
  2. BA tutela de urgência pode ser concedida somente após justificação prévia.
  3. CA tutela de urgência de natureza antecipada, dependendo do caso, será concedida mesmo que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
  4. DDurante a suspensão do processo, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido qualquer juízo.
  5. EDurante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais de tutela de urgência.
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GabaritoA — Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

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