Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAU 2017

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq259141
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Apucarana - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Constituição Federal de 1988, seguindo os pressupostos da Declaração universal dos Direitos Humanos estabelece em seu art. 7º os direitos sociais, esses por sua vez são:
  1. ADireitos referentes a intimidade do indivíduo e as sua garantias pelo Estado.
  2. BGarante ao indivíduo condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, assegurando critérios de justiça distributiva os quais se realizam por meio de atuação estatal visando minimizar as desigualdades sociais.
  3. CGaranta expressamente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o exercício de todos os direitos e garantias fundamentais.
  4. DPermitem ao indivíduo exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado.
  5. ETrata-se de uma espécie de direito coletivo, em que os sujeitos são sempre mais de um e determinados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Garante ao indivíduo condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, assegurando critérios de justiça distributiva os quais se realizam por meio de atuação estatal visando minimizar as desigualdades sociais.

Link permanente: /questoes/qq259141