Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAU 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq259159
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Apucarana - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Este instrumento é:
- APPA – Plano Plurianual.
- BLDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- CLOA – Lei Orçamentária Anual.
- DCódigo Tributário Municipal.
- EPlano Diretor.