Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAUEL 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq259269
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Manfrinópolis - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- ACabe ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- BCabe ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
- CCabe ação direita de inconstitucionalidade por omissão de lei ou ato normativo federal que contrarie a constituição.
- DNão cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.