Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAUEL 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq259370
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Mangueirinha - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal é tema relevante dentro do estudo do direito constitucional. Dentre as várias ações possíveis no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro há uma ação que tem como característica ser residual, ou seja, só será utilizada quando não couber qualquer outra das ações capazes de fazer controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. No controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, a ação que possui natureza residual é a:
- AAção Direta de Inconstitucionalidade.
- BAção Declaratória de Constitucionalidade.
- CArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- DAção Direta de Inconstitucionalidade interventiva.
- EAção Direta de inconstitucionalidade por omissão.