Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — FAUEL 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq259388
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Maria Helena - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito das disposições do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) e as disposições da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta:I- Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.II- O juiz, ao despachar a inicial, determinará que o coator preste informações no prazo de 15 (quinze) dias.III- Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra Município que não constitua capital do Estado e cujo proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.IV- Não fazem coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
- AI - V, II - F, III - F, IV - V.
- BI - F, II - F, III - F, IV - V.
- CI - V, II - F, III - F, IV - F.
- DI - F, II - V, III - F, IV - F.