Questão de Direito Penal — Tipicidade — FAUEL 2017
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq259400
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Maria Helena - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:
- AA ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.
- BA ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- CA ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.
- DApenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.