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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAUEL 2017

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq259406
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara de Maria Helena - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
  1. ACaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.
  2. BCaberá Ação Civil Pública quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.
  3. CCaberá Ação Declaratória de Constitucionalidade quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.
  4. DCaberá Ação Direta de Inconstitucionalidade quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato municipal.

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