Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAUEL 2017
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq259439
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- PROAMUSEP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Assinale a alternativa INCORRETA ao que se refere à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº8.080/90 Título III, capítulos I e II:
- AÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.
- BÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país.
- COs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- DA iniciativa privada poderá participar de forma complementar no SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.