Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAUEL 2017
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq259496
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prev São José - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário:I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à obrigação principal.II - Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.III - O lançamento do crédito tributário pode se dar de ofício, por declaração e por homologação. O Imposto de Renda de Pessoas Físicas é exemplo clássico de tributo constituído mediante lançamento por declaração.IV - O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado.V - O depósito do montante integral, assim como a moratória, são causas de extinção do crédito tributário.Assinale a alternativa CORRETA.
- ASão verdadeiros apenas os itens II, III, IV e V.
- BSão verdadeiros apenas os itens I, II e III.
- CSão verdadeiros apenas os itens II e V.
- DSão verdadeiros apenas os itens I, II e V.
- ESão verdadeiros apenas os itens I e II.