Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — FAUEL 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq259502
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prev São José - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANo mandado de segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens, ou pagamento de qualquer natureza.
- BA tutela de evidência poderá ser concedida em caráter incidental, nunca antecedente.
- CA tutela de urgência de natureza antecipada não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- DO juiz poderá decidir liminarmente pedido de tutela de evidência na hipótese de ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
- EA concessão da tutela de evidência prescinde de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.