Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FAUEL 2017
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq259514
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prev São José - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AInterpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.
- BO Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.
- CA dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.
- DO princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.
- EA constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.