Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAUEL 2017

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq259516
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa que NÃO expressa competência comum.
  1. ACuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
  2. BPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
  3. CCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
  4. DPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  5. ERegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Link permanente: /questoes/qq259516