Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FAUEL 2017
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq259585
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prev São José - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
- AParcelamento, remissão e a conversão de depósito em renda.
- BPagamento, compensação e remissão.
- CIsenção, pagamento e remissão.
- DParcelamento, isenção e compensação.
- EPagamento, parcelamento e a conversão de depósito em renda.