Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FAUEL 2017
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq259592
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prev São José - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) afirma que a renúncia compreende:
- AConcessão de isenção em caráter geral.
- BAlteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
- CAnistia, remissão, subsídio e crédito presumido.
- DCancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
- EConcessão de isenção em caráter geral, anistia e crédito presumido.