Questão de Legislação Estadual — Geral — FAUEL 2017
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq259644
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prev São José - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Conforme dispõe a Reestruturação do regime Próprio de Previdência do Município, são considerados beneficiários do Programa de Previdência de que trata a Lei Complementar 15/2005, na condição de DEPENDENTES do segurado:I) O cônjuge ou convivente, na constância do casamento ou união estável.II) O cônjuge, separado de fato, que comprove a dependência econômica.III) Os filhos menores de 18 anos, e os que forem considerados inválidos ou incapazes, e os universitários, desde que solteiros até 25 (vinte e cinco) anos.De acordo com o que prevê a redação atualizada da Lei nº 15/2005:
- Asomente a afirmativa I está correta.
- Bsomente as afirmativas I e II estão corretas.
- Ctodas as afirmativas estão corretas.
- Dsomente a afirmativa III está correta.
- Esomente as afirmativas I e III estão corretas.