Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FAUEL 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq259691
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Goioerê - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta
- AConstitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada.
- BÉ passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.
- COs crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação.
- DNão constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.