Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq259754
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais)
A partir das normas estabelecidas no art. 93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de segunda instância.
- AAções rescisórias de sentença de primeira instância.
- BMandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.
- CConflitos de competência entre Juízes de primeira instância.
- DPedidos de correição parcial.
- ESuspeição de Juízes por estes não reconhecida.