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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FAURGS 2017

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qq259757
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais)
No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.
  1. AO Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.
  2. BO Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.
  3. CO Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.
  4. DO Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
  5. EO Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

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