Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq259763
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais)
No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.
- ANo rito especial estabelecido pela Lei de Drogas, após o oferecimento da denúncia, o Juiz deverá expedir despacho de recebimento ou rejeição da acusação. Recebendo-a, determinará a citação do réu para realização do interrogatório.
- BNo curso da instrução criminal, a defesa técnica do acusado poderá manifestar a desistência do interesse na oitiva das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, independentemente da concordância do órgão acusatório.
- CNo rito do Tribunal do Júri, encerrada a fase instrutória, o Juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante da denúncia.
- DSerá adotado o procedimento comum sumaríssimo sempre que o fato narrado na denúncia for punido com pena de detenção.
- ENo procedimento comum ordinário, quando a denúncia referira prática de crime, cuja ação penal seja de natureza pública condicionada à representação, a falta desta não impede o recebimento da peça acusatória, devendo o Juiz, neste caso, intimar a parte ofendida para sanar tal omissão no prazo de cinco dias.