Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq259805
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia)
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será a
- ALei do Equilíbrio Regional.
- BLei do Plano Plurianual.
- CLei de Diretrizes Orçamentárias.
- DLei Orçamentária Anual.
- ELei da Seguridade Social.