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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2017

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq259835
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EApenas I e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I e II.

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