Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq259839
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:
- Acitado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecim ento de Resposta à Acusação.
- Ba defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
- Capós a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
- Dna audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.
- Eas partes poderão indicar até oito testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, computando-se aí aquelas que não prestam compromisso e as referidas.