Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FAURGS 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq259842
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Sobre a decisão judicial e sua relação com o mérito da causa, assinale a alternativa correta.
- AO Juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre ocorrência de decadência ou prescrição.
- BQuando reconhecer a existência de coisa julgada, o Juiz profere decisão capaz de resolver o mérito da causa.
- CA desistência da ação, quando homologada, implica a extinção do processo sem resolução do mérito, podendo ser apresentada até a sentença.
- DO Juiz pode examinar de ofício a existência de convenção da arbitragem, não sendo necessário aguardar a alegação do réu.
- EO Juiz não está autorizado a se retratar quando interposta apelação contra a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito.