Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq259845
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
- BSe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
- CEm caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
- DConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
- EA qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.