Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq259958
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.I - Cargo público é aquele em que a pessoa servidora pública está legalmente investida.II - O cargo público pode ser criado por decreto, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.III- Dada a natureza do cargo, só pode provê-lo em comissão o brasileiro nato.IV- O cargo público, se de provimento efetivo, poderá ser criado de forma isolada quando o número não comportar a organização em carreira.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.