Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FAURGS 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq259970
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
- Aapós regulamentação legal.
- Bimediata.
- Capós ratificação por tratado internacional.
- Ddefinida pela vacatio legis.
- Eimediatamente após terem sido reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal.