Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCM 2017
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq260115
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assisitente Social
A participação popular pode ser compreendida como uma forma de exercício da cidadania. É considerada atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social
- Aelaborar a política municipal de assistência social e submetê-la à aprovação do órgão gestor local.
- Bcriar, gerir, inscrever e fiscalizar as entidades e as organizações de assistência social no âmbito municipal.
- Caprovar o plano de aplicação do fundo municipal e realizar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos.
- Dreceber, aprovar e publicar o Regimento Interno elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o respectivo município.
- Epropor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o cancelamento do registro das entidades e das organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).