Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCM 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq260125
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assisitente Social
No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 27 anos. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa. A eles deve ser assegurado(a)
- Aacesso à escola pública ou à particular subsidiada mais próxima de sua residência.
- Batendimento em creche e na pré-escola àquelas de zero até dois anos de idade.
- Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
- Deducação técnica-profissional, com garantia de acesso ao primeiro emprego como jovem aprendiz.
- Eensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.