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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2017

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq260341
Banca
FCM
Órgão
IF-RJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo o § 1º do Art. 54, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as universidades públicas poderão
  1. Aofertar, em suas dependências, todos os níveis de ensino, desde que aprovados no estatuto da instituição.
  2. Bliberar os professores da atividade docente para que exerçam exclusivamente atividades de pesquisa, desde que respeitada a regra do desconto salarial.
  3. Cassegurar, anualmente, a partir das receitas próprias geradas pela prestação de serviços, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.
  4. Dpropor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
  5. Erealizar modificações estatutárias, desde que respeitado o princípio democrático e assegurando que docentes ocupem trinta por cento das vagas do colegiado deliberativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

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