Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCM 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq260614
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Tabuleiro - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,
- Anão há previsão de salário mínimo.
- Ba língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
- Ca soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto.
- Daquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.