Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCM 2017
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq260763
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
- Aos analfabetos são inelegíveis.
- Bo voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
- Co alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
- Da idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
- Epara concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.