Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FCM 2017
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq260805
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
No tocante à Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.( ) Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.( ) Exige-se do interessado a formalização por escrito dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.A sequência correta é
- AF, F, V, V.
- BV, V, F, F.
- CF, V, F, V.
- DV, F, F, V.
- EV, V, V, F.