Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais) — FCM 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tabuleiro (Minas Gerais)
- Código
- qq260838
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Tabuleiro - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se
- Arecusar fé aos documentos públicos.
- Bcriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- Cmanter relações de dependência ou de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
- Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.