Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FMP Concursos 2017
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq262330
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:
- AA inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.
- BO direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.
- CAdmite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.
- DNão contempla a adequada prestação de serviços públicos.
- EO direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.