Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FMP Concursos 2017
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq262332
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A revisão dos contratos de consumo, visando à proteção do equilíbrio das prestações,
- Asupõe a existência de aproveitamento indevido da vulnerabilidade do consumidor pelo fornecedor.
- Bexige, em qualquer caso, fato superveniente e imprevisível que afete o equilíbrio original pretendido pelas partes.
- Cdá causa à nulidade do contrato sempre que nele constem cláusulas consideradas abusivas.
- Dpode ocorrer para modificar cláusulas consideradas abusivas.
- Esó pode ser pretendida judicialmente, conforme regra expressa sobre prescrição no prazo de cinco anos, contados da celebração do contrato.