Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FMP Concursos 2017
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq262333
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
- ANão há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.
- BAplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
- COs serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.
- DNão se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.
- EExclui as relações de natureza associativa.