Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FMP Concursos 2017
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq262335
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
- AA violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.
- BO descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.
- CA publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.
- DA oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.
- EO veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.