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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia — FMP Concursos 2017

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Rondônia
Código
qq262354
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em relação à carreira do membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, está CORRETO afirmar que
  1. Aterá direito a ajuda de custo nas remoções voluntárias e compulsórias.
  2. Bé permitida a remoção por permuta, limitado novo pedido ao decurso do prazo de 5 anos.
  3. Co membro do Ministério Público afastado para exercício de mandato eletivo pode concorrer à vaga de promoção por merecimento.
  4. Dnão podem requerer permuta os membros do Ministério que figurem, ou tenham figurado na última lista de promoção por merecimento, e nem nos três primeiros lugares do quadro de antiguidade.
  5. Eestar respondendo a mera sindicância não impede o membro do Ministério Público de concorrer à vaga de remoção por merecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não podem requerer permuta os membros do Ministério que figurem, ou tenham figurado na última lista de promoção por merecimento, e nem nos três primeiros lugares do quadro de antiguidade.

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