Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FMP Concursos 2017
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq262361
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que
- Aé extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
- Bdispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
- Cpode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
- Dpode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.
- Eextingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.