Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FMP Concursos 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq262380
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
- AEstá intimamente ligada à realização dos direitos sociais
- BO direito à saúde, de acesso universal e igualitário, deverá ser viabilizado por meio de políticas públicas, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, podendo ser prestada diretamente pelo ente público como também por terceiros, sendo a iniciativa privada livre para participar complementarmente ao Sistema Único de Saúde - SUS.
- CO meio ambiente, como previsto constitucionalmente, supõe tratar-se de um direito intergeracional, com a exigência de cooperação entre Estados soberanos.
- DA Constituição, no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem, sustenta o princípio da proteção especial.
- EO princípio da proteção da identidade garante às populações indígenas a proteção de seus territórios tradicionais, o que exige dos entes federados, em suas respectivas esferas de competência, a sua demarcação.