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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FMP Concursos 2017

Direito CivilParte Geral
Código
qq262400
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:
  1. AÉ anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
  2. BÉ nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
  3. CÉ nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.
  4. DPara a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.
  5. ESerá de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.
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GabaritoB — É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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