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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FMP Concursos 2017

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qq262409
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:
  1. AA teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.
  2. BA autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).
  3. CNão é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.
  4. DA teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.
  5. ENão é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.
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GabaritoB — A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).

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