Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FUMARC 2017
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq262643
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Procon
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:
- Aa aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.
- Bpara o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado.
- Cser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável.
- Dser pessoa física.