Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — FUMARC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qq262646
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Procon
Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:
- AA admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
- BA intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.
- CA legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.
- DA representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.