Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUMARC 2017
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq262648
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Procon
Sobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:
- AA isenção é sempre decorrente de lei em sentido estrito.
- BA isenção pode ser definida como hipótese de exclusão do crédito tributário.
- CA isenção determina a não incidência do tributo por força de proteção constitucional ao destinatário.
- DQuando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada.