Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUMARC 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq262650
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Procon
Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que
- Aé tributo não vinculado, porque não se submete a uma previsão constitucional exaustiva das hipóteses de instituição por cada ente da federação.
- Bnão se submete aos princípios da anterioridade e da igualdade dos tributos.
- Co fato gerador pode ser a prestação de serviço público, desde que o serviço prestado seja específico e divisível.
- Dpode ser instituída e majorada por decreto.