Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUMARC 2017

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq262654
Banca
FUMARC
Órgão
Câmara de Santa Luzia - MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado do Procon
Sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:
  1. AA independência funcional de seus membros veda a ingerência do Poder Executivo no exercício de suas atribuições; são funcionalmente independentes, resguardados por regime peculiar de garantias.
  2. BA instituição pode ter suas atribuições definidas pela legislação federal, estadual e municipal, definida a repartição conforme a esfera territorial de atuação dos Promotores de Justiça.
  3. CSeus membros são agentes estáveis, sujeitando-se ao regime estatutário próprio dos servidores de sua respectiva esfera da Federação.
  4. DSuas atribuições no que se refere ao controle da Administração Pública não alcançam a Administração no âmbito do Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A independência funcional de seus membros veda a ingerência do Poder Executivo no exercício de suas atribuições; são funcionalmente independentes, resguardados por regime peculiar de garantias.

Link permanente: /questoes/qq262654